TERMO DE PRIVACIDADE

1. OPERADOR E CONTROLADOR DE DADOS

EOS Organizações e Sistemas
Av. Afonso Pena, 2386 - Centro, Campo Grande - MS, Brasil
Tel.: + 55 (67) 3321-2898

2. LOCAL DO PROCESSAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais e sensíveis são processados nas instalações da EOS Organizações e Sistemas.

3. PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS

a) Processamento de dados pessoais Os sistemas de informação e procedimentos utilizados para operar o produto Agência Virtual adquirem, durante o curso normal de operação, uma quantidade de dados pessoais e sensíveis cuja transmissão é implícita na comunicação de protocolos da Internet. Ela envolve informação que não é coletada para ser associada a indivíduos específicos, mas sua própria natureza poderia, através do processamento e da associação com informações mantidas por terceiros, permitir que usuários fossem identificados. Informações coletadas desta maneira, poderiam ser usadas para apurar a responsabilidade no caso de delitos relacionado aos computadores que altere, consulte ou exclua indevidamente qualquer dado ou código fonte da aplicação. b) Autenticação para acesso à informação O envio de informações voluntárias, explícitas e opcionais, como é requerido nas diversas páginas da Agência Virtual, são usadas com o propósito de processar os requerimentos dos usuários. Em tela, é exibida uma síntese informativa específica, sendo reservada a serviço exclusivo da solicitação do usuário. Todas essas solicitações só serão disponibilizadas e passíveis de alteração por meio de autenticação, que pode ser fornecida ao usuário em seu primeiro acesso, caso desejar a utilização dos serviços. Por meio da solicitação de um usuário autenticado serão permitidas consultas, transações de cunho financeiro variadas e solicitação de serviços que podem gerar custos, com base no Contrato de Fornecimento de Serviços de Água e Esgoto. c) Cookie O Website faz uso de cookies e tecnologias similares para assegurar o funcionamento apropriado dos procedimentos de segurança de acesso e para fins estatísticos.

4. ARMAZENAMENTO DE DADOS

O CONTROLADOR/OPERADOR opera para armazenar os dados pessoais e sensíveis pelo menor tempo possível, observando obrigações contratuais, fiscais, legislativas e de segurança do usuário final. Todas as funcionalidades disponibilizadas pela Agência Virtual são analisadas de forma que se encaixem em no mínimo um desses princípios.

5. BASE JURÍDICA PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS

As seguintes bases jurídicas para processamento dos dados têm base:

• Inclusão, alteração e consulta de dados pessoais e sensíveis
BASE LEGAL: Execução de contrato
INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Comerciais - Celebrado entre a EOS Sistemas e Organizações e a Agência Tocantinense de Saneamento - ATS que concede permissões para processamento de dados pessoais, sensíveis e comerciais de seus clientes
PRAZO: Indefinido, enquanto durar o contrato

• Inclusão, alteração e consulta de dados financeiros
BASE LEGAL: Execução de contrato
INSTRUMENTO: Contrato de Fornecimento de Serviços de Água e Esgoto - Celebrado entre a Agência Tocantinense de Saneamento - ATS e a pessoa natural que figura como Contratante.
PRAZO: Indefinido, enquanto houver obrigações ficais e legislativas, que incidem nos serviços de coleta, tratamento e fornecimento de água e esgoto e outros resultantes desses.

6. EXCLUSÃO DE DADOS

Caso em alguma das páginas seja fornecida a possibilidade de incluir um dado opcional será garantida sua exclusão mediante solicitação por meio de atendimento. Estão excetuados da possibilidade de exclusão os dados de contato, que podem ser utilizados em processos de cobrança segundo o item 5 destes termos.

7. DIREITOS DOS SUJEITOS DOS DADOS – DENÚNCIA À AUTORIDADE SUPERVISORA

Ao entrar em contato com a EOS Sistemas e Organizações por e-mail enviado para lgpd@eosconsultores.com.br os titulares de dados podem exigir que o Controlador acesse dados pessoais, bem como a correção ou exclusão de dados pessoais, e também têm o direito de restringir o processamento de tais dados nos casos previstos no artigo 18 do GDPR, e objetar o processamento em caso de legítimo interesse do Controlador.
Além disso, no caso em que o processamento é baseado em consentimento ou contrato e executado com ferramentas automatizadas, os titulares de dados têm o direito de receber os dados pessoais em um formato estruturado, comumente usados e legível por máquina, e transmitir os dados para outro Controlador de dados sem obstrução.
Informamos também que, de acordo com as disposições do GDPR, com base na legalidade do processamento e nas modalidades de processamento, se as condições forem atendidas, você tem os seguintes direitos: acesso e retificação ou eliminação de dados pessoais ou a restrição de processamento referente aos seus dados ou para se opor ao processamento, bem como o direito à portabilidade de dados. Além disso, você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento com base no consentimento antes da retirada. Os titulares de dados têm o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão competente onde residem, trabalham ou onde a alegada violação ocorreu.

12. OFICIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Para qualquer dúvida sobre o processamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Diretor de Proteção de Dados, usando o seguinte contato: contato@eosconsultores.com.br.